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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 31 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
REINTEGRACAO DE POSSE. PROVA DA POSSE. DETENCAO DA COISA. EM SE TRATANDO DE ACAO POSSESSORIA, A TUTELA RECAI SOBRE O "JUS POSSESSIONIS", OU SEJA, O EXERCICIO FATICO DA POSSE SOBRE DETERMINADA COISA...
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